Quem é beneficiário efectivo da Lei n.º 5/20, de 27 de fevereiro
Por: Áureo Costa da Silva 1. Introdução A Lei n.º 5/20, de 27 de Fevereiro – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais,…
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Por: Aristóteles Abrão – Advogado Estagiário Palavra chave: pensão; reforma por velhice; aposentadoria, segurado; entidade empregadora, trabalhador por conta própria, instituto nacional de segurança social…
O Governo Angolano decretou a prorrogação do estado de emergência por um novo período de 15 (quinze) dias, de 11 a 25 de Abril de…
Por: Valdano Afonso - Advogado Estagiário Em substituição do estado de excepção constitucional designado por “estado de emergência”, que vigorou no nosso País desde o…